Termos de Uso

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com os demais documentos aqui referenciados. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve acessar nem utilizar a Plataforma.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• “Plataforma”: o site, os aplicativos e os serviços operados sob a marca Grape.Date.
• “Criador”: usuário verificado que publica e monetiza conteúdo próprio.
• “Assinante” ou “Usuário”: pessoa que acessa, assina ou adquire conteúdo de Criadores.
• “Conteúdo”: todo material digital enviado, exibido ou transmitido na Plataforma, incluindo imagens, vídeos, textos, áudios e mensagens.
• “Repasse”: o valor líquido devido ao Criador após a dedução da comissão da Plataforma.

A Plataforma é destinada exclusivamente a adultos e contém material sexualmente explícito. O acesso é estritamente proibido a menores de 18 (dezoito) anos de idade ou da maioridade legal aplicável na jurisdição do usuário, o que for maior. Nenhuma pessoa menor de 18 anos pode acessar a Plataforma, criar conta, assinar, adquirir conteúdo ou tornar-se Criador.

Ao utilizar a Plataforma, você declara e garante, sob as penas da lei, que:

• Tem no mínimo 18 anos de idade e atingiu a maioridade legal em sua jurisdição;
• Possui plena capacidade civil para celebrar este contrato;
• Não está localizado em jurisdição na qual o conteúdo adulto seja proibido;
• Não permitirá que menores de idade acessem sua conta ou qualquer Conteúdo.

Antes de habilitar qualquer forma de monetização, todo Criador deve concluir, de forma obrigatória, o processo manual de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) conduzido pela equipe da Grape.Date. Nenhum Criador poderá receber valores sem a aprovação prévia do KYC.

O processo de KYC exige, no mínimo:

• Documento de identidade oficial com foto, válido e emitido por autoridade governamental;
• Uma ou mais selfies de verificação, incluindo, quando solicitado, selfie segurando o documento e/ou um código do dia;
• Correspondência entre os dados cadastrais, o documento e a titularidade da conta de recebimento;
• Confirmação de que o Criador é a pessoa retratada e/ou detém todos os direitos sobre o Conteúdo publicado.

A Plataforma deve ser utilizada apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Publicar, solicitar ou distribuir qualquer conteúdo que envolva menores de idade, reais, simulados ou com aparência de menoridade, sob qualquer forma;
• Publicar conteúdo não consensual, violência real, tráfico de pessoas, bestialidade, incesto ou quaisquer atos ilegais;
• Publicar Conteúdo de terceiros sem autorização ou que viole direitos autorais, de imagem, de personalidade ou de marca;
• Contornar mecanismos de pagamento ou paywalls, bem como capturar, gravar, revender ou redistribuir Conteúdo de Criadores;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para coletar dados ou Conteúdo;
• Assediar, ameaçar, extorquir ou se passar por outra pessoa;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, fraude ou financiamento de atividades ilícitas.

Ao criar uma conta, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter uma única conta, salvo autorização expressa da Plataforma;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Responder por todas as atividades realizadas por meio da sua conta.

O Criador permanece o único e legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo que publica. A Grape.Date NÃO reivindica a propriedade do Conteúdo dos Criadores.

Ao publicar Conteúdo, o Criador concede à Grape.Date uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, transcodificar, reproduzir, adaptar tecnicamente, transmitir (streaming), exibir publicamente e distribuir o Conteúdo, com a finalidade exclusiva de operar, disponibilizar, promover e aprimorar a Plataforma.

Essa licença vigora enquanto o Conteúdo permanecer publicado e poderá subsistir por prazo razoável após a sua remoção, para fins de cópia de segurança (backup), cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas. O Criador declara e garante que detém todos os direitos necessários e que todas as pessoas retratadas eram maiores de 18 anos e consentiram expressamente com a produção e publicação do material.

A Grape.Date compromete-se a assegurar que apenas conteúdo adulto lícito seja publicado na Plataforma. Antes de qualquer publicação ou monetização do Conteúdo, a idade (18+) e o consentimento de toda pessoa retratada são verificados por meio de documento de identidade oficial, e o Conteúdo é revisado de acordo com as políticas da Plataforma.

Cada Criador declara e garante que detém todos os direitos e consentimentos necessários, que toda pessoa que aparece em seu Conteúdo tinha no mínimo 18 anos de idade no momento da produção, e que fornecerá a documentação exigida de idade e consentimento de si mesmo e de toda pessoa adicional que apareça em seu Conteúdo. A Grape.Date poderá recusar, restringir ou remover qualquer Conteúdo que não atenda a esses requisitos.

A Grape.Date respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e adota uma política de notificação e remoção (notice-and-takedown). Se você acredita que um Conteúdo viola seus direitos autorais ou é ilegal, envie uma notificação para [email protected] contendo, obrigatoriamente:

• Identificação da obra ou do direito supostamente violado;
• Os links (URLs) exatos e específicos do Conteúdo infrator na Plataforma;
• Prova de titularidade ou de que você está autorizado a agir em nome do titular;
• Seus dados completos de contato (nome, e-mail, telefone e endereço);
• Declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular, por seu agente ou pela lei;
• Declaração, sob pena de responsabilidade, de que as informações fornecidas são verídicas;
• Assinatura física ou eletrônica do titular do direito ou de seu representante legal.

Notificações válidas serão processadas com celeridade e o Conteúdo infrator será removido. A Grape.Date mantém política de encerramento de contas de infratores reincidentes.

A Grape.Date retém uma comissão fixa de 20% (vinte por cento) sobre a receita bruta de todas as transações realizadas na Plataforma, incluindo assinaturas, conteúdos avulsos (pay-per-view), gorjetas e interações pagas. Os 80% (oitenta por cento) restantes constituem o Repasse devido ao Criador.

Os pagamentos e Repasses são processados por meio do provedor Safe2Pay. Os Repasses são disponibilizados em regime diário (repasses diários), observadas a compensação bancária e as regras aplicáveis do provedor de pagamento.

O Criador é o único responsável pela apuração e pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre os seus rendimentos.

Considerando que o Conteúdo é digital, intangível e consumido de forma imediata no momento do acesso, todas as compras — incluindo assinaturas, gorjetas e desbloqueio de conteúdo — são FINAIS, DEFINITIVAS e NÃO REEMBOLSÁVEIS, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Antes de contestar qualquer cobrança, o Assinante deve contatar o suporte da Plataforma para tentativa de resolução amigável.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível” (as available). A infraestrutura de hospedagem, distribuição e pagamento é operada por terceiros (incluindo Railway, Cloudflare e Safe2Pay), e a Grape.Date não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

A Grape.Date atua como intermediária tecnológica e não é parte nas relações estabelecidas entre Criadores e Assinantes, não se responsabilizando pela conduta dos usuários nem pelo Conteúdo por eles gerado.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Grape.Date perante o usuário limitar-se-á ao valor por este efetivamente pago à Plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a responsabilização.

A Grape.Date poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, publique conteúdo ilegal ou pratique fraude.

Nos casos de fraude, uso de documentação falsa ou chargeback abusivo, os saldos e valores acumulados poderão ser retidos e declarados perdidos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

A Grape.Date reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação constitui aceitação dos Termos revisados. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos canais abaixo:

• Suporte geral: [email protected]
• Compliance, direitos autorais e denúncias: [email protected]